Termos e Condiçoes
TERMOS E CONDIÇÕES
Os presentes Termos e Condições estabelecidos como guia de uso do site www.filigranabiologica.com , bem como o processo de compra de produtos disponíveis, conforme o estabelecido na Lei n.º 47/2014, de 28 de julho, relativa ao regime legal aplicável à defesa dos consumidores.
Assegure-se de que procede à leitura atenta dos Termos e Condições e da Política de Privacidade deste site antes da sua utilização, na medida em que qualquer uso deste site e a realização de pedidos implicam a aceitação dos termos vigentes e as exibições no momento da utilização do mesmo. Em caso de não concordância com os Termos e Condições e Política de Privacidade deste site, o usuário não deve usar a sua utilização.
O site www.filigranabiologica.com e a marca Filigrana Biológica são propriedade de Folhas do Brasil Unipessoal Lda, com NIF PT 513396730, devidamente registrado
1. RECOMENDAÇÃO
Atraves O Utilizador podera Adquirir Produtos Filigrana Biológica do website www.filigranabiologica.com , devendo para tal selecionar OS ARTIGOS pretendidos e preencher todos OS campos obrigatórios com OS Dados Pessoais Necessários. O usuário pode remover a Política de Privacidade para obter informações sobre o tratamento de dados pessoais pela Filigrana Biológica
Uma vez efetuada a encomenda, ou confirmada a sua plena aceitação das condições de venda, descrição dos produtos e preços contemplados na transação.
2. DISPONIBILIDADE
Todas as encomendas estão sujeitas a aceitação da Filigrana Biológica! e disponibilidade dos produtos.
A impossibilidade de cumprimento da encomenda por parte da Filigrana Biológica seja por indisponibilidade dos produtos em stock ou qualquer outra causa, será devidamente comunicada pela Filigrana Biológica ao cliente. Também o reembolso da encomenda será devidamente processado, conforme o disposto no art. 19º do supracitado diploma.
A da Filigrana Biológica reserva o direto de a qualquer momento retirar qualquer produto do website www.filigranabiologica.com, bem como de fazer alterações a quaisquer materiais ou conteúdos do mesmo.
A da Filigrana Biológica não se responsabiliza pela remoção de quaisquer produtos ou conteúdos do website www.filigranabiologica.com, bem como por ruturas de stock, conforme os números anteriores desta cláusula.
3. PREÇOS EM VIGOR E PAGAMENTO DE ENCOMENDAS
Em conformidade com as normas e regulamentos em vigor, os preços apresentados no website www.filigranabiologica.com deverão ser entendidos em euros, com impostos incluídos às taxas legais em vigor em território Português.
Os preços apresentados consideram o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aplicável à data da compra e respetiva fatura.
A Filigrana Biológica reserva o direito de alterar os preços dos artigos disponíveis em www.filigranabiologica.com, sem aviso prévio.
São aceites as seguintes formas de pagamento:
1. Transferência bancária para:
FOLHAS BRASIL UNIPESSOAL,LDA
Conta 0692017328330
IBAN PT50 0035 0692 00017328330 54
BIC SWIFT CGDIPTPL
2. MB WAY para 917998800
3. Paypal
4. Cartão de Crédito, via Shopkit
4. CUSTOS DE ENVIO
Todos os custos de envio de encomendas são do encargo do cliente, salvo promoções e condições especiais por parte de www.filigranabiologica.com ,que poderá vir a suportar com estes custos.
A Filigrana Biológica reserva o direito de alterar, sem aviso prévio, os custos de envio descritos na alínea anterior.
5. ENVIO DE ENCOMENDA
Sem prejuízo do estabelecido na cláusula 2 deste documento, relativa à disponibilidade dos produtos, a Filigrana Biológica compromete-se a enviar as encomendas num prazo máximo de 10 dias úteis após confirmação do pagamento e encomenda.
Na ocorrência de circunstâncias excecionais, a Filigrana Biológica reserva-se a direito de alterar livremente este prazo, mantendo o cliente devidamente informado.
A Filigrana Biológica apenas processa e procede ao envio da encomenda após pagamento total dos produtos encomendados, bem como dos correspondentes custos de envio.
A Filigrana Biológica não assume qualquer responsabilidade pela impossibilidade de conclusão de uma encomenda derivada de circunstâncias excecionais, mesmo após confirmação da mesma. A Filigrana Biológica reserva-se apenas na obrigação de comunicação da situação e reembolso total ao cliente.
No caso de impossibilidade de receção da encomenda por parte do cliente na morada indicada, o cliente deve remeter à Filigrana Biológica para alteração dos dados de envio, através do email geral@filigranabiologica.pt, reservando a marca o direito de cobrança de quaisquer encargos adicionais de reenvio.
6. TRANSFERÊNCIA DE RISCO
O risco sobre os produtos adquiridos passa a estar a cargo do cliente a partir do momento de entrega da encomenda.
7. DIREITO DE DESISTÊNCIA E DEVOLUÇÕES
Em conformidade com as normas estabelecidas nos art. 10º a 17º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de Fevereiro, relativo aos direitos dos consumidores, o cliente reserva o direito de desistência da encomenda, sem indicação de motivo, no prazo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda. Neste caso, apenas os produtos encomendados estarão sujeitos a reembolso, mantendo-se os custos de envio e devolução a cargo do cliente.
O direito de desistência da encomenda pelo cliente nos termos do disposto na alínea anterior aplica-se, exclusivamente, aos produtos que possam ser devolvidos nas mesmas condições em que o cliente os recebeu e, se aplicável, na embalagem original.
Após devolução, cabe à Filigrana Biológica a verificação das condições do(s) produto(s) devolvido(s), para posterior reembolso do valor correspondente. Não serão assim sujeitos a reembolso quaisquer produtos danificados ou incompletos.
A responsabilidade pelos danos sofridos pelos produtos, bem como o extravio dos mesmos durante a devolução, são da exclusiva responsabilidade do cliente.
Os produtos a devolver deverão ser enviados para:
Folhas do Brasil Unipessoal Lda.
Rua Rómulo de Carvalho 11-CV -1 A
2745-376
Queluz Sintra
8. DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS DEFEITUOSOS OU ERRADOS
Nos casos em que os produtos encomendados não se encontrem, ao momento da entrega, de acordo com a informação disponibilizada no website www.filigranabiologica.com no momento da compra, o cliente deverá entrar de imediato em contacto com Filigrana Biológica, através do email geral@filigranabiologica.pt,
Neste caso, os encargos de devolução dos produtos defeituosos ou errados ficarão à responsabilidade da Filigrana Biológica
Quaisquer produtos devolvidos nos termos da presente cláusula serão examinados pela Filigrana Biológica, que no caso de confirmação da desconformidade e disponibilidade de stock se comprometerá à substituição dos produtos sem quaisquer custos adicionais para o cliente.
Em caso impossibilidade de substituição, o montante pago pelos produtos devolvidos com fundamento na sua desconformidade será reembolsado na totalidade ao cliente, incluindo os custos de envio suportados inicialmente.
9. TROCAS
Os produtos Filigrana Biológica adquiridos através do website www.filigranabiologica.com não se encontram sujeitos a trocas.
10. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
No cumprimento do disposto na Lei nº 144/2015 de 08 de Setembro, informam-se todos os consumidores que, em caso de litígio derivado dos nossos fornecimentos de bens e serviços poderão recorrer a uma Entidade Alternativa de Litígios de Consumo, infra identificadas:
Identificação da Empresa Nº 22115
1. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, nº 116 – 2º
1100 – 207 Lisboa
Email: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
Tel: (+351) 218 80 70 30
2. Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Rua D. Afonso Henriques, 1
4700-030 Braga
Email: geral@cniacc.pt
Tel: (+351) 253 619 107
